Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no ENEM Nota Mil é AMKAESTNER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.151.610/0001-69. Esta política explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), quais dados tratamos, para quê e quais são os seus direitos.

Canal de atendimento ao titular e ao encarregado de dados: amkaestner@terra.com.br.

2. Quais dados coletamos

Quando você cria a conta

• Nome completo e e-mail.
• Senha, guardada de forma criptografada (hash) pelo nosso provedor de autenticação. Ninguém da equipe tem acesso a ela.

No seu perfil e ao contratar um plano

• Foto de perfil, se você quiser enviar uma.
• Telefone celular e CPF (ou CNPJ).
• Dados do cartão de crédito (nome, número, validade e código de segurança): são repassados ao Asaas no momento da contratação e não ficam armazenados na plataforma.
• CEP e número do endereço de cobrança, exigidos pela operadora do cartão.
• Plano contratado, datas, valores e situação das cobranças.
• Endereço IP no momento da contratação, usado pelo Asaas para prevenir fraudes.

Enquanto você usa a plataforma

• Redações que você envia e as correções geradas.
• Respostas e resultados dos simulados e o seu caderno de erros.
• Progresso de leitura dos materiais e o material grátis que você escolheu.
• Registros de acesso, como endereço IP, data e hora.

Cookies e tecnologias parecidas

Veja a seção 9.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço (corrigir redações, gerar simulados, guardar seu histórico e sua evolução): execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Processar pagamentos e gerir a assinatura: execução do contrato.
• Prevenir fraudes, por exemplo verificando se um CPF já usou o teste grátis: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar e-mails sobre a sua conta (confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos da assinatura): execução do contrato.
• Enviar e-mails de acompanhamento (boas-vindas e lembretes sobre o que a sua conta inclui): legítimo interesse (art. 7º, IX). Todo e-mail desse tipo traz um link para parar de receber.
• Cumprir obrigações legais e fiscais, como guardar registros de acesso e de pagamentos: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Medir o resultado dos nossos anúncios com o Meta Pixel: consentimento (art. 7º, I), que você dá ou recusa no aviso de cookies e pode revogar a qualquer momento (seção 9).
• Melhorar a plataforma com estatísticas de uso: legítimo interesse.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com os fornecedores que fazem a plataforma funcionar, que tratam os dados em nosso nome e seguindo nossas instruções:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel: hospedagem da aplicação.
• Asaas: processamento dos pagamentos com cartão e gestão das cobranças. Recebe nome, e-mail, CPF, telefone, CEP, número do endereço, IP e os dados do cartão.
• Anthropic: provedor de inteligência artificial que gera a correção. Recebe apenas o tema, o título e o texto da redação, sem seu nome, e-mail ou CPF.
• Brevo: envio dos e-mails da plataforma. Recebe seu e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Meta (Facebook e Instagram): medição de anúncios pelo Meta Pixel (seção 9).

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita para a execução do contrato com você e com as garantias contratuais previstas no art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta e do seu uso ficam guardados enquanto a conta existir.
• Quando você pede a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados, exceto os que a lei nos obriga a manter.
• Registros de pagamento e documentos fiscais são mantidos pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos).
• Registros de acesso são mantidos por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar um consentimento que tenha dado e se opor a um tratamento.

Nome, telefone e CPF podem ser alterados por você mesmo em Meu perfil. Para os demais pedidos, escreva para amkaestner@terra.com.br a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos seus dados

• Toda a comunicação com a plataforma é criptografada (HTTPS).
• O banco de dados tem controle de acesso por conta: cada usuário só consegue ler os próprios dados.
• Senhas são guardadas com hash, e dados de cartão não são guardados.
• Arquivos privados, como os materiais de estudo, só abrem por links temporários gerados depois de conferir o seu acesso.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda a LGPD.

9. Cookies e tecnologias parecidas

• Cookies de sessão (necessários): mantêm você conectado. Sem eles, não é possível entrar na conta.
• Cookie de cadastro (necessário): guarda por até 24 horas o e-mail que você acabou de cadastrar, para a tela de confirmação mostrar para onde enviamos o link.
• Armazenamento local do navegador: evita mostrar o convite de cadastro repetidas vezes na mesma visita.
• Cookie de consentimento (necessário): guarda por 6 meses a sua resposta ao aviso de cookies.
• Meta Pixel (publicidade, opcional): registra as páginas visitadas e ações como o cadastro concluído, para medirmos o resultado dos anúncios no Facebook e no Instagram. Só é carregado se você aceitar no aviso de cookies. Se recusar, nenhum dado é enviado à Meta pela plataforma.

Você pode mudar sua escolha quando quiser. Se revogar o consentimento, o Pixel deixa de ser carregado e o identificador da Meta é apagado do seu navegador.

10. Crianças e adolescentes

Nosso público inclui adolescentes que se preparam para o ENEM, e tratamos os dados deles sempre no seu melhor interesse, como prevê o art. 14 da LGPD. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com o conhecimento do responsável legal, e a contratação de plano pago deve ser feita pelo responsável ou com a autorização dele. Menores de 12 anos só podem ter conta com o consentimento expresso do responsável. O responsável pode exercer os direitos da seção 7 em nome do menor.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou na própria plataforma. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Veja também os nossos Termos de uso.

12. Contato

Dúvidas ou pedidos sobre seus dados pessoais: amkaestner@terra.com.br.